Ainda que o contrato com o BID tenha sido assinado em agosto de 2017, ainda não há data para início da principal obra prevista no financiamento, a macrodrenagem do rio Itaum-açu, na zona Sul de Joinville. Os alagamentos de sexta-feira (15) foram motivados, em boa parte, pela cheia do rio. A consultoria para a elaboração dos estudos ambientais foi contratada recentemente, com homologação em 27 de fevereiro de um processo iniciado em abril do ano passado.
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A consultoria terá até 16 meses para fazer o trabalho. Ou seja, somente no início do segundo semestre de 2020 será possível solicitar o licenciamento. Ainda que seja concedido com rapidez, a licitação da obra e consequente início dos trabalhos ficará para 2021, dando tudo certo.
Tem mais: a atualização do plano diretor de drenagem prevê R$ 309 milhões para a obra, em valores de 2016. Só que o financiamento do BID é de R$ 267 milhões (US$ 70 milhões) e ainda tem de bancar outros estudos e obras, como o parque no Vila Nova. Ou seja, para sair do papel, a macrodrenagem do rio Itaum precisa ser revista, com redução dos trabalhos previstos.
REFORMA EM ETAPAS
Nesta segunda, a Universo Down começa a reforma do antigo CEI Padre Carlos. Após campanha, a entidade conseguiu recursos para iniciar o trabalho pelo telhado. Ainda será necessária mais colaboração da comunidade para a recuperação integral do imóvel cedido pelo governo do Estado.
ANÁLISE
Notificada na sexta, a Prefeitura de Joinville analisa se vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de considerar inconstitucional lei municipal de 2014 de sobre o ISS de serviços de cartórios, em ação apresentada pelo MP.
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MOTIVOS
A legislação de 2014 foi considerada inconstitucional porque fez mudanças tributárias que não seriam de competência municipal, além de questionar o modelo de pagamento do ISS.
NOMEAÇÃO
Ex-integrante do governo Udo, Glaucus Folster deixou cargo na liderança no MDB na Assembleia, onde estava há poucos dias, e foi nomeado para a assessoria de Fernando Krelling, também do MDB.
AINDA FALTA
Além de ações individuais apresentadas nos últimos meses, com várias delas com liminar concedida para assegurar a vaga, a Prefeitura de Joinville terá de responder a inquérito civil aberto pelo Ministério Público para apurar se não há irregularidades do município em deixar de nomear parte dos aprovados no concurso realizado em 2014. Foi o último concurso da Prefeitura. Depois disso, só houve processo seletivo.