Revisão do Plano Diretor é “esquecida” em Joinville

Após dois anos de tramitação, a Câmara de Joinville não levou adiante o projeto de revisão do Plano Diretor, enviado pela prefeitura em dezembro de 2018. A proposta ficou praticamente engavetada no ano passado e até chegou a ser aprovada em uma das comissões técnicas, mas não foi adiante. A revisão é obrigatória a cada dez anos (o atual plano de Joinville é de 2008) e houve até cobrança do Ministério Público por meio de inquérito civil. Agora, será a vez de a nova legislatura analisar o tema, embora é possível que o novo governo municipal venha a atualizar a proposta de revisão e a votação só possa ser realizada mais adiante.

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A prefeitura alegou que a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, já representava a revisão do Plano Diretor. A LOT entrou em vigência em janeiro de 2017, detalhando a aplicação das diretrizes do Plano Diretor. Na prática, se trata da antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, com normas mais abrangentes.

A atualização também era apontada como necessária porque abriria a revisão de outras leis, como Código Municipal de Meio Ambiente, Código de Posturas, Código de Obras, legislação sobre arborização e comunicação visual, entre outras. Havia até a previsão de estudos específicos sobre os impactos de empreendimentos no trânsito (polos geradores).

A preparação da revisão, antes do envio à Câmara de Joinville, passou por consultas e oficinas, inclusive com elaboração de diagnósticos por região da cidade. O entendimento, no entanto, passou a ser de que as revisões das demais leis podem ser feitas a qualquer momento, não há mais necessidade de Plano Diretor revisto.

O governo Adriano Silva, por exemplo, quer uma revisão em leis e procedimentos envolvendo o licenciamento em Joinville, uma forma de desburocratização. É possível que parte da legislação antes atrelada à revisão do Plano Diretor seja alterada.