A revisão do Plano Diretor de Joinville aprovada pelos vereadores quer mudar as regras do IPTU progressivo, previsto desde 2019 para terrenos baldios ou subutilizado: além da redução da alíquota máxima, a aplicação ocorreria somente em regiões com infraestrutura. O projeto ainda precisa passar por segunda votação e, na sequência, pela análise ou veto pela prefeitura. Depois, será a vez da lei de regulamentação.
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Pela lei atual, a alíquota sobe, de forma gradativa, para até 12% se o terreno não for utilizado – hoje, a maioria dos terrenos baldios de Joinville paga 2% de alíquota. A proposta aprovada pelos vereadores prevê teto de 7%. A prefeitura também terá de fazer estudos para comprovar a existência de infraestrutura no entorno do imóvel. Se não tiver essa infraestrutura, a progressividade não pode ser aplicada.
A revisão também prevê que o IPTU progressivo seja facultativo, isto é, a prefeitura decida se quiser aplicar. O governo Adriano Silva suspendeu no passado as notificações dos donos de terrenos baldios por causa da pandemia. O IPTU progressivo criou quatro faixas de imóveis, a ser notificadas em sequência. A modalidade não se aplica a todos os terrenos vazios da cidade, nem em todas as regiões.
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