Em mais um adiamento, a Câmara de Joinville agora tentará votar a revisão do Plano Diretor em maio – o prazo anterior era março. O projeto foi enviado pela prefeitura no final de 2018 e está recebendo uma série de propostas de emendas pelos vereadores, principalmente para a criação de áreas de expansão urbana (AEU). Os vereadores chegaram a discutir se há necessidade de submeter as emendas ao Conselho da Cidade, com entendimento que não há a obrigação.
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A modalidade da expansão urbana prevê maior utilização de regiões rurais, com mais atividades econômicas e lotes menores para uso residencial. Uma das dessas AEUs é o Vale Verde, com proposta de novo modelo de ocupação em área ao Norte, no vale do rio Cubatão. A previsão de uma área de expansão no Plano Diretor não é autoaplicável: será necessária futuramente uma lei específica de regulamentação.
Após a revisão do Plano Diretor, será a vez de adequação de uma série de dispositivos legais, inclusive a Lei de Ordenamento Territorial. A meta é simplificar a LOT, inclusive para permitir etapas do licenciamento por meio de autodeclaração. Os códigos de Posturas e de Meio Ambiente, entre outras leis, também deverão ser revisados.
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