A revisão do Plano Diretor de Joinville, em análise desde o final de 2018 e com possibilidade de ser votada em julho, após sucessivos adiamentos, deverá trazer mudanças no IPTU progressivo. Uma das alterações previstas, caso o relatório da Comissão de Urbanismo seja aprovado, é a obrigatoriedade de a prefeitura de Joinville realizar estudos para comprovar se existe infraestrutura no entorno do terreno baldio ou subutilizado. Se a emenda passar, será preciso uma nova lei de regulamentação.
Continua depois da publicidade
> “Meta” de leitos de UTI pelo SUS em Joinville ainda não foi alcançada
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
Se o local não contar com equipamentos públicos e redes básicas (água, esgoto etc.), o município não poderá aplicar a progressividade de cobrança do imposto. Para o autor da emenda, Wilian Tonezi (Patriota), a grande alegação para a cobrança do progressivo é a existência de uma infraestrutura não utilizada pelos terrenos baldios. Assim, onde não há infraestrutura, não faria sentido a cobrança, conforme o vereador.
A mesma emenda à revisão do Plano Diretor prevê alíquota máxima de 7% do valor venal do imóvel – a atual lei do progressivo determina avanço gradativo da alíquota até 12%. Pela lei municipal de 2013, terrenos baldios em Joinville pagam 2% de IPTU (há áreas da cidade nas quais a alíquota sobe para 5% ou 7%). Pela legislação do imposto progressivo, de 2019, há prazos para a utilização do imóvel. Se nada for feito, a alíquota começa a subir ano a ano, até chegar a 12%.
Continua depois da publicidade
Apenas em setor da cidade, no chamado centro histórico (interesse cultural), houve a notificação preliminar dos proprietários dos terrenos. As futuras notificações foram suspensas por causa da pandemia. Tonezi é também autor de projeto para acabar com o IPTU progressivo em Joinville. Apresentada no ano passado, a proposta não tem previsão de quando será votada.
> Por que abertura de vagas na indústria em Joinville não repete desempenho de 2021
> Com nova lei ambiental de Joinville, estudos sobre rios iniciaram em 34 das 216 microbacias
> Subsídio ao ônibus em Joinville volta a crescer e alcança R$ 8,8 milhões no ano
> Por que procedimento do MP sobre rua sem asfalto foi arquivado em Joinville
> Gratificação em Joinville eleva procura pela carga horária maior na educação
> Adriano Silva aponta três demandas de Joinville aos pré-candidatos a governador