A revisão do Plano Diretor de Joinville aprovada pelos vereadores na semana flexibiliza uma questão que foi crucial na elaboração do plano em 2018: o tamanho do perímetro urbano. Pela versão aceita em plenário (ainda falta a redação final, a ser submetida a uma segunda votação), a expressão “garantir a manutenção ou redução do perímetro urbano” será substituída. A presença ou não da frase não é garantia automática de que a área urbana não vá mudar, afinal trata-se de um “objetivo” – um exemplo é que, depois do plano, Joinville ganhou as áreas de expansão urbana (que, de certa forma, ampliam o perímetro). Mas a revisão mostra um novo momento em relação em relação às regras de ocupação da cidade.

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Tecnicamente, a redação do Plano Diretor obrigatoriamente teria de mudar o artigo sobre manter ou reduzir o perímetro, afinal, o dispositivo atual faz menção à antiga de Lei de Uso e Ocupação do Solo, substituída pela Lei de Ordenamento Territorial em 2017. O ajuste, no entanto, foi feito na proposta original de revisão do Plano Diretor, enviada à Câmara em dezembro de 2018. É feita a referência à LOT e ainda acrescida a alegação de “evitar o aumento da degradação ambiental das áreas rurais” e “promover o adensamento de áreas com infraestrutura e a ocupação dos vazios urbanos”.

A revisão do Plano Diretor, por meio de emenda da Comissão de Legislação e Justiça, trocou a expressão proposta pela prefeitura (ainda no governo Udo) por “preservar as vocações territoriais urbanísticas agrárias e ambientais existentes, reduzindo a informalidade, permitindo o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental”.

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A nova redação se encaixa em uma revisão do Plano Diretor que tem como uma das principais características a criação de mais áreas de expansão urbana, instrumento que permite maior ocupação residencial e econômica em áreas rurais – cada uma delas vai precisar de lei específica de regulamentação. Os argumentos a favor da expansão do perímetro são conhecidos.

Na defesa de áreas de expansão urbana, por exemplo, está a busca de mais espaços para o desenvolvimento econômico, com regras definidas, evitando ocupação desordenada. Há modelos que atendem à vocação da região, como o Vale Verde, por exemplo. A regularização de áreas rurais já ocupadas também está na lista dos argumentos.

Pelo outro lado, a defesa da manutenção do atual perímetro é por causa dos custos de infraestrutura para a ampliação da mancha urbana, além das maiores despesas permanentes, como deslocamento, por exemplo. Além disso, a atual área urbana de Joinville já comportaria uma população acima de 1 milhão de habitantes. O município de Joinville tem 1,1 mil km2 de área. O perímetro urbano tem 210 km2.

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