Um dos desafios da retomada dos radares de trânsito em Joinville é o cumprimento da nova lei dos displays, os mostradores de velocidade. O sistema municipal de fiscalização eletrônica está sem operar desde o início de 2021, quando o contrato anterior foi encerrado. Neste intervalo, a Câmara de Joinville aprovou projeto prevendo os mostradores em todos os radares (até então, a obrigação era somente nas lombadas eletrônicas). A questão deve ter uma definição nas próximas semanas.
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Nesta semana, a prefeitura de Joinville conseguiu decisão favorável no Tribunal de Justiça e está apta a reabrir a concorrência para a contratação do serviço, suspensa desde janeiro do ano passado. Por isso, está sendo analisado como será a retomada, se com manutenção ou alteração do edital.
No ano passado, entrou em vigor lei que obriga a instalação dos mostradores nos aparelhos (a obrigação só não existe em semáforos) de medição de velocidade. Até então, os displays só eram colocados nos radares das lombadas eletrônicas. A justificativa para o projeto apresentado por vereador foi de mais “transparência”. A versão original da proposta, permitiria radares somente em forma de lombada eletrônica, mas foi alterado.
A análise da prefeitura é para definir se a obrigação precisa ser incluída na concorrência para contratar o serviço de fiscalização eletrônica – quando a licitação foi aberta, no início do ano passado, a lei ainda não estava em vigor. Se o edital tiver de ser alterado para a inclusão dos displays em todos os radares (e não somente nas lombadas eletrônicas), os valores terão de ser modificados, afinal, o custo será mais alto.
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