Rescisão dos contratos da obra do Mathias em Joinville prevê multa de R$ 6,8 milhões

A decisão da prefeitura de Joinville de rescindir os contratos das obras de macrodrenagem do rio Mathias determinou também o pagamento de multa de R$ 6,8 milhões pelo consórcio de empreiteiras contratado em 2014. O montante é equivalente a 15% do valor da obra em 2015. As empresas podem recorrer administrativamente ou, ainda, apresentar recurso na esfera judicial. As providências a serem tomadas pelo consórcio devem ser anunciadas após a notificação da rescisão.

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No início do mês passado, a prefeitura anunciou a disposição, confirmada nesta segunda-feira, de rescindir os contratos. A motivação foi a retirada de parte das máquinas do canteiro de obras por causa de pendência envolvendo o projeto. A alegação foi de “abandono” das obras. O consórcio negou ter abandonado os trabalhos e alegou que a continuidade dos trabalhos dependeria de adequações no projeto.

No entanto, o rompimento do contrato teve a principal origem em processo administrativo aberto em 2015, após notificações da comissão de fiscalização das obras. A alegação foi de descumprimento contratual. Na tramitação, foram incluídas notificações aplicadas pela Secretaria de Infraestrutura entre 2014 e 2018.

O processo inclusive foi alvo do Tribunal de Contas do Estado à prefeitura de Joinville, com questionamentos sobre os motivos pelos quais não havia sido concluído, ainda que a tramitação tenha começado há anos. A resposta foi a necessidade de atendimento de prazos e outras regras. Agora, foi tomada a decisão de rompimento e aplicação de multa. Há outros processos administrativos em andamento.

A prefeitura pretende intervir nos canteiros de obras para liberar o trânsito na Visconde de Taunay, de forma provisória. Na Jerônimo Coelho, existe a possibilidade de instalação de calçadão, também de forma provisória. Mais adiante, será tomada a decisão sobre a retomada das obras, se com nova licitação ou com equipes próprias. A macrodrenagemvisa reduzir a possibilidade de alagamentos na área central de Joinville.