A prefeitura de Joinville poderá receber em torno de R$ 8 milhões do repasse do governo federal aos Estado e municípios para o custeio da gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 65 anos. Ainda não é possível ter o montante exato a ser repassado porque o cálculo final vai depender do número de governos estaduais e prefeituras que vão se habilitar a receber os recursos.
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O crédito de R$ 2,5 bilhões foi liberado por meio de medida provisória após aprovação de proposta de emenda constitucional, com portaria de regulamentação dos critérios de distribuição publicada nesta semana. A justificativa apresentada é de que a gratuidade para os idosos é prevista em lei federal e, portanto, cabe ao governo federal custear o benefício. O pagamento aos Estados e municípios deve ocorrer neste ano. Novos repasses podem ocorrer a partir de 2023, mas ainda não há garantia legal.
No caso de Joinville, a estimativa de R$ 8 milhões é baseada no cálculo que prevê R$ 160 por pessoa com 65 anos ou mais – a cidade tem perto de 50 mil pessoas nessa faixa etária. Mas o valor final vai depender de quantos entes se inscreverem. Em torno de 9 mil passagens por dia são utilizadas por meio da gratuidade. Uma das possibilidades de utilização dos recursos é no pagamento de subsídio por causa da defasagem na tarifa.
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