Uma pendência de cadastro da prefeitura de Joinville está impedindo a assinatura de convênios do município com o governo do Estado. Neste momento, está em análise o repasse para a abertura do Eixo K, no Distrito Industrial. O próximo convênio será para a construção da ponte Plácido Olímpio de Oliveira com a rua Aubé, mas, nesse caso, a prefeitura aguarda pela abertura de cadastro pelo governo do Estado.
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O município informa que a pendência é referente à regularização cadastral da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, em questão referente à Fundema, fundação extinta pela prefeitura de Joinville em 2014. A secretaria substituiu a fundação, englobando também outras funções. De acordo com a prefeitura, o Estado ampliou a verificação do CNPJ do município, incluindo entidades vinculadas. A regularização está em andamento.
A prefeitura tinha outra pendência com o Estado, a falta do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Mas liminar concedida pela Justiça Federal em junho impede que o Estado imponha restrições por causa do documento, assim como em relação ao não atendimento do investimento de 25% da receita tributária em educação no ano passado (foi de 23,03%).
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OBRAS
Em maio, o governo do Estado anunciou o repasse de R$ 11,5 milhões para a abertura do Eixo K, uma projetada no Distrito Industrial entre a rua Dona Francisca e a estrada Hans Dieter Schmidt. Para a ponte da Aubé, ainda à espera da abertura do cadastro pelo Estado para o registro da proposta, a previsão de repasse é de R$ 9 milhões.
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