A alegada defasagem de tarifa faz parte das pendengas judiciais entre as empresas de ônibus e a prefeitura de Joinville. As concessionárias não estão solicitando reajuste e sim o repasse pelo município do valor correspondente praticado abaixo da planilha. Em uma das ações, referente ao período de dois meses em 2020, há perícia em andamento. Para o intervalo seguinte, há solicitação de outra perícia para apurar eventuais valores.

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Em ação apresentada em 2015, as empresas de ônibus conseguiram decisões favoráveis à utilização da planilha como referência para os reajustes da tarifa. Seria uma forma de evitar novos passivos do município com as próprias concessionárias. Os aumentos da tarifa passaram a acompanhar a planilha. No entanto, em 2019, o índice utilizado no reajuste ficou abaixo do previsto e as empresas foram à Justiça, conseguindo o complemento na elevação da passagem.

Há cobrança das empresas da compensação na qual a tarifa ficou abaixo do indicado na planilha, entre janeiro e agosto de 2019. Na mesma ação, há também solicitação semelhante em relação a um período de 2020. As empresas alegam descumprimento da decisão de 2015 e apontam débito de R$ 3,9 milhões, incluindo prejuízos com a pandemia. A perícia está em andamento.

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Também há pedidos das empresas em relação aos períodos seguintes. Por causa de prejuízos na pandemia, a prefeitura pagou R$ 14 milhões às empresas entre 2020 e 2021. Com o aumento no número de passageiros, não houve mais a necessidade de novos pagamentos.

DESDE 2020

O último reajuste da tarifa antecipada (comprada fora do veículo), utilizada por mais de 95% dos passageiros, entrou em vigor em 2020 – desde então, o valor de R$ 4,75 não mudou. Neste ano, houve o aumento da tarifa embarcada (comprada dentro do veículo), passando para R$ 5.

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