Repasse às empresas de ônibus de Joinville por perdas na pandemia chega a R$ 3,7 milhões

Os repasses da prefeitura de Joinville às empresas de ônibus até agora chegam a R$ 3,7 milhões. O montante é referente ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato com as concessionárias durante parte do período da pandemia. Na prática, é uma compensação paga pelos prejuízos com os impactos econômicos do coronavírus. O ressarcimento foi determinado pela Justiça após ações apresentadas pelas empresas de ônibus. Há possibilidade ainda de socorro federal, já aprovado pelo Congresso Nacional e na espera da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para Joinville, a previsão é de repasse de R$ 17,4 milhões.

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Os pagamentos realizados até agora pela prefeitura são de agosto em diante (os períodos anteriores estão sendo analisados em outras ações, também propostas pelas empresas). Os repasses vão continuar pelos próximos meses, caso a pandemia se mantenha e se prolongue a intervenção no sistema do transporte coletivo, como a limitação da lotação dos ônibus em até 50% da capacidade, por exemplo. Além desse pagamento, o futuro prefeito poderá herdar a tarefa de definir o novo valor da passagem, caso o reajuste não seja concedido na atual administração.

Outra pendência a ser resolvida no transporte público é referente à dívida da planilha, o débito da prefeitura com as empresas pelo período em que a tarifa esteve abaixo do indicado na planilha. Curiosamente, a situação no final de 2020 é a mesma de 2012: a prefeitura tem que levar em conta essa dívida quando for realizar a licitação.

O montante é de R$ 125 milhões, o mesmo reconhecido pelo governo Carlito após perícia judicial realizada a pedido das empresas. O governo Udo discordou, mas o débito foi mantido pela Justiça, em diferentes instâncias. O montante pode ser abatido na outorga a ser cobrada de quem quiser assumir o sistema. A licitação terá de ser feita até junho de 2023, também conforme decisão judicial.