A construção de viadutos nas vias laterais da BR-101 em Joinville está em discussão na proposta de repactuação do contrato de concessão da rodovia. As estruturas estão previstas na lista de obras apresentadas pela concessionária ao Ministério dos Transportes no final do ano passado. As sugestões, que incluem obras em outros pontos da rodovia concedida, serão discutidas também com a ANTT antes de serem encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, em procedimento observado em outros contratos com possibilidade de repactuação. No caso da BR-101 Norte, com segmento no Paraná, a repactuação, se efetuada, amplia o contrato até 2048 – o atual vencimento está previsto para 2033.

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Há três viadutos em Joinville em tratativas desde 2020, quando os projetos executivos foram apresentados pela concessionária à ANTT. São propostas entre os km 41 e 43, no entorno do acessos da Ottokar Doerffel e do Nova Brasília. Os locais contam com viadutos nas pistas principais, a proposta prevê as estruturas nas vias laterais, além de faixas adicionais. A agência quer a realização das obras para atender o aumento da capacidade da rodovia.

O contrato original não traz especificamente a determinação de tais intervenções, mas o mesmo instrumento prevê obras com o aumento do tráfego de veículos. Para atendimento do chamado nível de serviço, as obras são necessárias. A ANTT está solicitando a atualização dos projetos e, na sequência, a realização dos investimentos. Os custos com as obras entram no cálculo da tarifa do pedágio. A vantagem da repactuação é de que ao prorrogar o contrato em 15 anos, dá mais tempo para diluir os investimentos na tarifa.

Na proposta de repactuação, foi incluído ainda mais um viaduto em vias laterais, no km 38, no acesso ao Vila Nova e Expoville. Ainda na região de Joinville, estão previstas mais duas passarelas, nos km 44,3 e 46 – as duas estruturas estão em discussão em outra situação, de uso das multas aplicadas pela agência em obras na rodovia (TAC das multas). O Ministério dos Transportes quer concluir as repactuações até o final do primeiro semestre.

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