Um dos embates do futuro governo Adriano Silva (Nova) na Câmara dos Vereadores será a reforma da Previdência, ainda que limitada à ampliação da alíquota dos servidores de 11% para 14%. A administração Udo Döhler chegou a enviar o projeto para o Legislativo no início do ano, mas a reação do Sindicato dos Servidores de Joinville, inclusive com paralisações, levou os vereadores a recuarem, ainda mais em um ano eleitoral.
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O governo Udo sinalizou a possibilidade de a prefeitura ser punida em caso de o projeto não ser aprovado, mas houve prorrogação dos prazos e a questão nunca ficou suficientemente esclarecida – até porque não há consenso. Há ações judiciais pelo País tratando das reformas da Previdência nos municípios.
Em entrevista ao jornal A Notícia durante a campanha eleitoral, Adriano se manifestou a favor da reforma em Joinville. “Existe a necessidade da adequação da previdência à lei federal, então essa questão do servidor, dos 11 ou dos 14% de alíquota, que é polêmica, a gente entende que é uma adequação à lei federal. Então tem que continuar a ser discutido. Discutindo isso a gente já consegue sanar muitos dos problemas futuros do déficit atuarial do Ipreville e, mais à frente, a necessidade de outros pontos a serem discutidos”, afirmou.
O impacto para a prefeitura, em caso de aprovação, é de redução de R$ 180 milhões em um déficit atuarial de R$ 888 milhões, a ser pago até 2043 em prestações mensais. A diminuição ocorre porque, com a alíquota maior, aumenta a receita do Ipreville e a prefeitura reduz a necessidade de complementação para manter o equilíbrio do sistema. O déficit atuarial não tem relação com os débitos da prefeitura referentes aos atrasos nos pagamentos das cotas patronais. Esse débito chega a R$ 220 milhões e está sendo pago após rolagens.