Reforma da Previdência em Joinville: como estão as estimativas de votos governistas

Apesar da vitória na manhã desta quinta-feira, com aprovação dos pareceres favoráveis à reforma da Previdência, os vereadores governistas viram o resultado com certa preocupação: o voto contrário do vereador Lucas Souza (PDT) não era esperado. Não que a posição do pedetista tenha afetado a aprovação, afinal os três votos dos cinco votos bastavam, mas o problema é que a posição favorável de Lucas à reforma é esperada também em plenário, onde o governo precisará de uma maioria expressiva para aprovar um dos projetos, de mudança na lei orgânica. Não é porque foi contra na comissão que pedetista não poderá ser a favor em plenário – uma das exigências dele é a realização de audiência pública -, mas o sinal de alerta foi dado.

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Os três projetos chegaram na Câmara de Joinville no final de fevereiro, mas a tramitação começou a ganhar velocidade somente na semana passada. É que 14 vereadores participaram da elaboração de um conjunto de emendas, com flexibilização das propostas iniciais enviadas pelo Executivo. O governo Adriano Silva sabia o que estava sendo alterado e não fez oposição à iniciativa. O Sindicato dos Servidores alegou que “quase nada mudou” e manteve a oposição à reforma.

Ao participar da elaboração das emendas, não houve compromisso dos vereadores de votação a favor da reforma, mas tal encaminhamento ficou implícito. Com 14 votos possíveis, o projeto da emenda à lei orgânica, para incluir as novas regras previdenciárias, teria até folga para a aprovação, afinal, são necessários dois terços, equivalente a 13 votos na Câmara de Joinville.

Mesmo que o vereador Lucas Souza não venha a votar a favor, ainda assim o apoio de 13 parlamentares seria suficiente. Mas a margem, em tese, se reduziu e bastaria a mudança de posição de mais um vereador para a mudança na lei orgânica não passar. Há ainda um temor de obstrução, de que pelo menos um vereador favorável não possa votar por determinação do líder do partido. Se isso for feito, o bloco dos 14 pode ter pelo menos um voto a menos. Por isso a preocupação governista com a votação de hoje.

Se a proposta da reforma propriamente dita for aprovada (como se trata de projeto complementar, são necessários dez votos), as novas regras previdenciárias passam a vigorar dentro dos prazos estabelecidos – noventa dias no caso na nova alíquota, a partir de janeiro em relação à maior parte das mudanças. Isso vai acontecer mesmo que a emenda à lei orgânica seja rejeitada.

No entanto, o governo teme voltar a enfrentar restrições no futuro, se alteração na lei orgânica não passar. Ou seja, os problemas não vão ocorrer agora nem vão travar a reforma, mas em algum momento a mudança na lei orgânica, uma exigência da reforma nacional da Previdência, será necessária. Além dos projetos da reforma e da alteração na lei orgânica, o pacote tem a proposta de criação da Previdência complementar.

PRÓXIMOS PASSOS

A reforma volta a ser analisada na próxima semana, em reuniões conjuntas das comissões de Finanças e de Saúde. Será a última etapa, se houver aprovação, antes da votação em plenário. Nas comissões que faltam, a disputa será grande, haverá pressão contrária, mas o governo tem vantagem e os projetos devem passar. O desafio será o plenário, principalmente em relação ao projeto de mudança na lei orgânica por causa do número de votos necessários