Apesar da aprovação da reforma da Previdência no ano passado, a prefeitura de Joinville ainda não tem redução no pagamento na parcela mensal do déficit atuarial, uma das principais metas das mudanças previdenciárias. Para a diminuição, ainda é preciso fazer a repactuação, o que só deve ocorrer nos próximos meses. O déficit atuarial ocorre quando as estimativas de longo prazo apontam que as receitas previdenciárias não são suficientes para bancar integralmente as despesas no futuro. Por isso há um repasse “extra” para garantir a capacidade de pagamento. No caso de Joinville, são mais de R$ 3 milhões mensais.
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A reforma reduz o déficit para uma quantia em torno de um terço do R$ 1,27 bilhão previsto para ser quitado até 2043. Assim, deverá ficar em torno de R$ 400 milhões, se incluída ainda a elevação na alíquota patronal do magistério, o que ajuda a diminuição do déficit. No entanto, para a redução ter impacto nos pagamentos mensais do município ao Ipreville referente ao déficit, o novo cálculo atuarial precisa ser aprovado pelo Conselho do instituto de previdência e depois passar pela Câmara de Vereadores.
É com base nesse novo cálculo que será feita a repactuação dos valores a serem pagos pela prefeitura ao instituto por causa do déficit. O projeto ainda não foi para a Câmara porque foi preciso aguardar o final do ano para ter os índices do novo cálculo atuarial. Também estava em andamento o Censo Previdenciário.
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Enquanto as etapas da repactuação não forem concluídas, o município continua pagando R$ 3,6 milhões mensais ao Ipreville (o montante inclui os R$ 480 mil referentes ao período de suspensão dos pagamentos, em 2020). De qualquer forma, o que está sendo pago agora colabora na redução do montante total do déficit.
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