Em mobilizações realizadas nesta semana, houve reações à reforma da Previdência pretendida pelo governo Adriano Silva, com projetos em análise na Câmara de Joinville. Em documento enviado aos vereadores, um grupo de 42 auditores e procuradores faz uma série de questionamentos à proposta. Também nesta semana, um grupo de cinco integrantes do Conselho de Administração do Ipreville fez pedido de retirada dos projetos da Câmara para uma nova análise. A prefeitura de Joinville pretende levar a reforma adiante. O prefeito Adriano Silva inclusive gravou vídeo para as redes sociais nesta semana defendendo a aprovação da reforma.
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O documento dos auditores e procuradores tem como uma das principais observações a alegação de que bastaria a adequação da alíquota previdenciária dos servidores (a proposta da prefeitura, baseada na reforma nacional de 2019, é de passar dos atuais 11% para 14%) para Joinville voltar a contar com o certificado de regularidade previdenciária (CRP). A reforma pretende mexer em mais temas, como as idades da aposentadoria, por exemplo, além da alíquota.
O CRP está vencido desde janeiro e, por causa disso, a prefeitura deixou de receber parte dos repasses federais. Campanha do Novo em defesa da reforma alega prejuízos na saúde e educação com a situação. O governo também vem alegado a necessidade de reforma mais ampla para reduzir ou eliminar o déficit atuarial, o que leva a prefeitura fazer pagamentos extras ao Ipreville para manter o sistema com capacidade de pagamento no futuro. O déficit atuarial está perto de R$ 1,3 bilhão, com a maior fatia a ser paga em parcelas mensais até 2043 e outra parte com chance de ser quitada e 35 anos.
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O documento solicita uma auditoria de tribunais de contas (Estado e União) e Secretaria da Previdência do Ministério da Economia no sistema de previdência. Um dos motivos seria para avaliar o déficit atuarial – é alegado que há “possibilidade real da inexistência do déficit atuarial, situação que alteraria o propósito da reforma previdenciária municipal”. Há uma série de outros questionamentos aos projetos da reforma de Joinville, inclusive a ausência de discussão prévia.
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Já o pedido de retirada dos projetos, feito por parte dos conselheiros do Ipreville, cita o momento de pandemia, o que restringe a discussão, e lamente a falta de debate ampla. Além disso, também há questionamentos ao déficit atuarial, entre outros temas.