Recurso do Ministério Público de Santa Catarina em ação sobre a macrodrenagem do rio Bucarein em Joinville chegou ao Supremo Tribunal Federal nesta semana. O processo judicial foi aberto em 2017, com pedido de realização das obras para reduzir a possibilidade de alagamento do afluente do rio Cachoeira. As solicitações foram negadas pela Justiça, em sentenças mantidas pelo Tribunal de Justiça e STJ, com alegação de que a decisão sobre as obras cabe à prefeitura. O mesmo entendimento foi adotado em relação à ação sobre o rio Jaguarão, também apresentada pelo MP.
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A ação da promotoria em relação ao Bucarein foi tomada na previsão do Plano de Diretor de Drenagem Urbana, de 2011: o estudo comprava que o município reconhecia a necessidade das obras para enfrentar os alagamentos. No entanto, a prefeitura alegou a existência de ranking de prioridades entre as macrodrenagens na cidade e falta de recursos para a intervenção no Bucarein, além de os projetos executivos não terem sido elaborados, naquele momento. O MP também pediu limpeza periódica no rio,
A prefeitura de Joinville está tratando a preparação da macrodrenagem dos rios Bucarein e Jaguarão de forma conjunta. Foram realizados estudos ambientais e os projetos executivos estão em andamento, entre outros procedimentos. Também foram realizadas consultas públicas. No entanto, como não há fonte de recurso definida, não há como estimar quando as obras serão realizadas. Só a macrodrenagem do rio Bucarein está estimada em R$ 288 milhões, em cálculo de 2016, atualizado.
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