Receita das multas afeta sinalização de ruas recapeadas em Joinville

Atraso na sinalização de ruas recapeadas nos últimos meses em Joinville está ligado à queda na receita com as multas de trânsito, seja pela pendenga com o Estado, seja pelo menor número de infrações aplicadas no ano passado. O Detrans não tem recursos para bancar a pintura horizontal em todas as vias contempladas pelo recapeamento. Se o departamento não desatar o impasse com o Estado, o jeito será a Prefeitura encontrar outra fonte para sinalizar as ruas. 

O Detrans anda atrás, inclusive por meio de ação judicial, de R$ 20 milhões de multas aplicadas pelo departamento (agentes e radares) e pagas pelos autuados por meio do sistema estadual. O departamento municipal quer que o sistema estadual seja fechado em Joinville e o pagamento das multas ocorra somente pelo sistema federal. Nesta semana, tem nova rodada de negociações em Brasília para tentar resolver a situação. 

Há outra situação envolvendo as multas: as futuras intervenções no trânsito em Joinville estão na dependência do desenrolar do impasse. A sinalização das alterações também depende da receita das infrações de trânsito. Em 2017, até abril, as multas bancaram R$ 482,9 mil em sinalização de ruas. No ano seguinte, também em quatro meses, chegou a R$ 552,2 mil. Agora em 2019, o primeiro quadrimestre teve R$ 128,9 mil despendidos com sinalização.

Novo plano

Na discussão desta segunda-feira (27) na comissão de Legislação da Câmara de Joinville sobre a revisão do Plano Diretor, foi levantado o questionamento se não será preciso anular outras leis relacionadas ao plano atual, em vigor desde 2008.

Comparação

Neste momento, a consultoria do Legislativo prepara material para servir de subsídio para análise pelos vereadores. Vai entrar o que muda em relação às regras já existentes e o que é trazido de novo, sem paralelo no atual Plano Diretor.

Decreto

O governo do Estado publicou na segunda-feira decreto com as regras para credenciamento de entidades e profissionais interessados em fazer os exames físicos e mentais e as avaliações psicológicas referentes ao trânsito.