A receita do ITBI da Prefeitura de Joinville está demonstrando uma certa reação nos negócios imobiliários na cidade. Neste ano, a arrecadação com o imposto pago na compra e venda de imóveis chegou a R$ 35 milhões, um montante superior em R$ 5 milhões ao do mesmo período do ano passado. Na metragem licenciada para a construção civil e na geração de empregos do setor, não há retomada ainda.

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Aplicação do Código

As liminares favoráveis em Joinville à não aplicação do Código Florestal (recuo de 30 metros, na maioria dos casos) em áreas de galerias continuam levando em conta o Código Estadual do Meio Ambiente. Por essa lei, cursos d’ água tubulados não fazem parte de área de preservação. Portanto, não há necessidade de recuos. O Ministério Público e a Prefeitura têm recorrido.

Museu da imigração

Pelo informado à Secretaria de Cultura e Turismo de Joinville, o Iphan fará um ajuste no edital e logo vai reabrir a licitação da reforma e construção do anexo do Museu Nacional de Imigração e Colonização.

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