Quase seis anos depois, estacionamento rotativo volta a partir de abril em Joinville

Depois de quase seis anos sem operar, o estacionamento rotativo volta a Joinville em abril. A Câmara de Vereadores atendeu ao pedido da Prefeitura e revogou nesta quarta-feira (20) a atual lei do sistema de locação de vagas, abrindo caminho para a implantação do modelo gratuito, inédito nos quase quatro décadas de criação do rotativo na cidade – a lei pioneira, de novembro de 1979, previa pagamento na rua do Príncipe e trechos de outras quatro ruas.

Após a assinatura do decreto do novo rotativo, prevista para esta semana, o Detrans vai sinalizar as vagas (entre 800 e 900 em etapa inicial, não há número final porque está ainda em definição os espaços para ciclistas). Após a conclusão da sinalização, o novo formato entra em operação e, nas duas semanas iniciais, os motoristas serão apenas orientados, sem previsão de multa.

Depois disso, aí sim, as duas horas (provável tempo de locação, era para ser 90 minutos, mas vereadores pediram a ampliação) serão gratuitas, com previsão de multa se o tempo máximo for ultrapassado. Agentes de trânsito vão monitorar o sistema.

A votação em plenário foi possível porque a Comissão de Finanças se manifestou favorável, por 3 votos a 2, em votação no início da noite. A relatora Tânia Larson (SD) foi contra por entender que não haveria segurança jurídica, mas o parecer foi derrotado. A CDL, favorável ao rotativo,  acompanhou a reunião da comissão e a sessão de votação.

Recurso ao TJ

Nesta semana, a Prefeitura de Joinville começou a recorrer em uma das ações envolvendo o desmembramento de imóveis. No ano passado, empresas conseguiram liminares favoráveis para desobrigar a doação ao município de 15% do terreno a ser desmembrado. A exigência foi considerada “confisco da propriedade privada”, afinal, em desmembramento, ao contrário de loteamentos, não há necessidade de investimentos em infraestrutura pelo poder público. O recurso está em análise.

Inquérito

O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito civil para apurar as circunstâncias que levaram ao desabamento do teto do prédio alugado onde estava instalada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville, no Anita Garibaldi. 

Vistorias

Entre as solicitações iniciais da 21ª Promotoria de Justiça, estão pedidos de informações aos bombeiros militares e voluntários, Defesa Civil e Vigilância Sanitária sobre eventuais vistorias antes e depois da queda. 

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