Qual o futuro dos projetos de reforma da Previdência de Joinville

A resistência de servidores e o empenho da oposição estão deixando a busca pela aprovação da reforma da Previdência bem mais difícil para a base governista, ainda que conte com a maioria entre os vereadores. Com isso, a votação prevista inicialmente para abril começará apenas, provavelmente, em junho, com dois dos três projetos. A proposta com mais impactos nas regras previdenciárias só deve ir a plenário em julho, em versão mais branda em relação ao projeto inicial.

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A Câmara de Joinville recebeu os três projetos no final de fevereiro da prefeitura. As motivações da prefeitura são conhecidas: redução do déficit atuarial, uma conta mensal de R$ 3 milhões que poderá elevação exponencial nos próximos anos se nada for feito e renovação do certificado de regularidade previdenciária, pendência provocada pela falta de adequação da alíquota dos servidores. Em abril, após 14 vereadores montarem um pacote de emendas para flexibilizar a reforma, com concordância do Executivo, tudo indicava que a reforma seria votada em abril.

A pretensa folga de votos não foi suficiente. A cobrança por audiência pública foi intensa e a discussão foi realizada em maio. A pressão por verificação de dados contábeis previdenciários, conhecida como “auditoria” foi intensa durante a tramitação nas comissões de Finanças e de Saúde.

O Sindicato dos Servidores de Joinville, com apoio de grupos de auditores e de procuradores, conseguiu convencer as comissões sobre a necessidade da auditoria, embora o plano A continue, de insistência na retirada dos projetos. O tema da auditoria ganhou mais relevância porque adversários da reforma questionam a composição do déficit atuarial, a principal alegação do Executivo para mexer nas regras da Previdência.

Até os vereadores favoráveis à reforma acabaram concordando. O acordado das comissões de Finanças e de Saúde com o Sinsej é que um especialista seja contratado até o dia 10 e faça o trabalho em 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. Portanto, o principal projeto só deverá ser votado em julho. Há um questionário de 22 perguntas sobre dados previdenciários a serem respondidos por quem for contratado. A composição do cálculo atuarial domina as perguntas, mas também aparecem temas como venda de imóveis nos anos 90, taxa de administração, investimentos realizados no passado etc.

Ainda há outra questão. Os vereadores favoráveis à reforma estão preparando mais emendas para flexibilizar a proposta, algo que preocupa mais o governo Adriano Silva do que a auditoria (há confiança que os dados previdenciários estão corretos): o temor é que o projeto fique desidratado e o déficit atuarial continue elevado.

Enquanto o projeto principal ficou para julho, as duas outras propostas (emenda à Lei Orgânica e criação da Previdência complementar) já passaram pelas comissões estão se encaminhando para a votação em plenário. Mas a oposição já conseguiu adiamentos na semana passada da por meio da apresentação de emenda e de pedidos de vista, expediente que poderá ser usado novamente nas próximas sessões. Ou seja, ainda há muita disputa pela frente.

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