Qual o futuro das obras da Costa do Encanto em SC

A busca da retomada da Costa do Encanto está focada na pavimentação da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá, afinal, era a única obra em andamento quando a Justiça Federal determinou a paralisação, em 2016. No entanto, a busca para a resolução da pendenga também ocorre para evitar que obras futuras de asfaltamento de vias litorâneas possam ser afetadas pela restrição judicial. Na semana passada, audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa definiu nova reunião no início de dezembro, quando o governo do Estado deverá apresentar proposta de acordo ao Ministério Público Federal.

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Um exemplo de obra da Costa do Encanto ainda a ser executada é a pavimentação entre a Praia Grande e do Ervino, um traçado de 20 km em São Francisco do Sul. Não há nenhuma previsão para o asfaltamento, nem projeto ou licenciamento ambiental. Neste ano, a prefeitura solicitou recursos ao governo do Estado para a obra na via vizinha ao Parque Estadual Acaraí, solicitação em análise. Uma outra pavimentação, da estrada Rio do Morro, entre a zona Sul de Joinville e a BR-280, chegou a ser paralisada em 2019, por causa da ação judicial. A obra teve continuidade após ser desvinculada da Costa do Encanto.

A decisão judicial foi tomada em ação iniciada em 2007 pelo MPF, com determinação de elaboração de relatório de impacto ambiental. Houve acordo para a realização de estudo de conformidade ambiental. No entanto, houve divergências sobre quais trechos, concluídos ou previstos, fazem parte da Costa do Encanto, um programa estadual iniciado em 2003. A tentativa agora é para liberar as obras da estrada em São Francisco do Sul antes da conclusão dos estudos ambientais, ainda a ser contratados.

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