Uma modalidade para grandes devedores foi incluída na proposta do novo programa de renegociação de dívidas municipais, enviado pela prefeitura de Joinville à Câmara nesta segunda-feira. As condições de renegociação não trazem diferenças significativas em relação às modalidades para os demais contribuintes: o objetivo da é dar mais visibilidade ao programa. O projeto foi apresentado em regime de urgência e deve ser aprovado nos próximos dias, com abertura do prazo de adesão ainda em outubro.

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Pelos critérios da prefeitura, grandes devedores são os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) com débitos acima de R$ 300 mil. O projeto cita ainda os “críticos devedores”, com dívidas acima de R$ 1 milhão. Não há diferenciação entre as condições oferecidas às duas categorias. Além da possibilidade de quitação à vista, há opção de pagamento em parcelas, em até 120 vezes – quanto mais parcelas, menor é o desconto nos juros e multas. A parcela mensal mínima será de R$ 2,5 mil para as duas categorias.

Outra nova modalidade prevista no projeto é para contribuintes inscritos no Cadastro Único, com condições mais favoráveis. Há ainda a modalidade os demais contribuintes. Na última edição do programa, em 2021, foram renegociados R$ 56 milhões. O governo Adriano Silva não pretendia fazer outra edição, mas os planos foram mudados e uma versão está de volta.

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