O principal critério para a escolha da empresa ou consórcio vencedor da licitação do transporte coletivo de Joinville será o valor da tarifa: leva quem oferecer o menor valor da passagem, desde que comprove a viabilidade da proposta. Também há necessidade de pagamento de outorga à prefeitura, uma das questões cruciais da concorrência porque há vinculação com a dívida do município com as atuais empresas – essa previsão no edital foi determinada pela Justiça, sem mais possibilidades de recursos. O edital de licitação deve ser lançado até fevereiro de 2024. A prefeitura apresentou o novo modelo nesta terça-feira. Será a primeira licitação do transporte coletivo de Joinville.
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A atual passagem de ônibus em Joinville custa R$ 5,25, se comprada fora do veículo. O governo Adriano Silva aponta como “tarifa social” porque há subsídio pago pela prefeitura: se não fosse o repasse mensal às concessionárias, a passagem teria de ser de R$ 6,30. O subsídio mensal está em R$ 2,1 milhões, em média. Pelo novo modelo a ser licitado, levando em conta os investimentos necessários, a passagem subiria para R$ 7,53.
Dessa forma, para que a tarifa seja mantida em R$ 5,25, o subsídio terá de ser maior, passando para R$ 4,5 milhões. Os dados são de projeções deste momento: os números mudam em caso de alterações nos custos (como aumento do diesel, por exemplo) ou nas receitas (maior ou menor quantidade de passageiros, em outro exemplo).
No caso da licitação, será levada em conta a passagem com a previsão de outorga. Quem vencer a licitação, terá de depositar R$ 232 milhões, valor atualizado da dívida da prefeitura com as atuais empresas. Com esse custo, a tarifa técnica sobe para R$ 8,58. No entanto, a passagem não chegará a esse valor porque a prefeitura pagará o subsídio e fará a amortização da outorga, isto é, fará a devolução ao longo de 15 anos (prazo de duração do contrato), em parcelas mensais. Esse custo está estimado em R$ 7 milhões por mês.
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Será com esse cenário, de subsídio e outorga, além dos investimentos exigidos no edital, que as participantes vão apresentar a proposta de valor da tarifa no momento da licitação. Se vencerem a concorrência, as atuais concessionárias não precisam pagar a outorga porque tem esse crédito a receber. Se outra empresa vencer o certame, os R$ 232 milhões são repassados às duas concessionárias e a prefeitura faz a devolução à nova operadora.
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