Há possibilidade de um conjunto de obras na BR-101 Norte serem autorizadas antes mesmo da repactuação do contrato de concessão, a ser realizada em 2024. As intervenções, com ampliação de vias marginais e instalação de passarelas, estão em tratativas entre a concessionária da rodovia e a ANTT desde agosto do ano passado, em análise de possível acordo. As obras não terão impacto no pedágio porque a fonte dos recursos é das multas aplicadas pela agência de regulação na concessionária.

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As obras de maior custo, com impacto na tarifa de pedágio, poderão ser incluídas na repactuação do contrato, uma possibilidade aberta por portaria do Ministério dos Transportes publicada no final de agosto. Com a portaria, as concessionárias interessadas na repactuação devem apresentar, até o final do ano, propostas de novas obras. A etapa seguinte será de avaliação pelo ministério e ANTT, antes da prorrogação contratual ser submetida ao Tribunal de Contas da União.

No caso da BR-101 Norte, contrato com vencimento em 2033 pode ser prorrogado para 2048, com prazo maior para diluição do custo das obras na tarifa do pedágio. A concessionária está preparando o pacote de intervenções pretendidas. No caso de Joinville, os principais investimentos serão nas vias marginais, inclusive com viadutos em três pontos do perímetro urbano da rodovia. Parte das obras já conta com projetos executivos.

No caso do acordo para o uso das multas em obras, os estudos estão em diferentes fases – há investimentos já com projeto funcional concluído. A lista antecipada em maio é a mesma em análise (confira abaixo). Um termo de ajustamento de conduta (TAC), também com utilização dos recursos de infrações em melhorias na rodovia, foi realizado na década passada, a partir da assinatura em 2014. O novo TAC ainda não tem definição de quando será assinado.

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As obras em análise no TAC

Terceira faixa

Km 131 ao Km 138 (Norte) e km 128 ao km 135 (Sul) – Balneário Camboriú

Ruas marginais

Km 193+120 ao km 192+300 (Norte) – Biguaçu

Km 86+550 ao km 887+420 (Norte) – Barra Velha

Km 136+450 ao km 137+200 (Norte) – Balneário Camboriú

Km 95+500 ao km 97+800 (Norte) – Balneário Piçarras

Faixa de aceleração

Km 142 ao km 142+400 (Norte) – Itapema

Passarelas