A aprovação pelo Senado do socorro de R$ 4 bilhões para o transporte coletivo deixou Joinville mais perto de receber R$ 17,4 milhões. O repasse pelo governo federal depende ainda da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em Santa Catarina, o socorro será para as cidades de Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma, Itajaí e Chapecó, além de Joinville –municípios com mais de 200 mil habitantes, além dos Estados, serão contemplados com a ajuda da União para amenizar os prejuízos provocados pela pandemia. O projeto do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC) havia sido aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados (houve alterações nos valores em relação à proposta original).

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Se o recurso for liberado, o dinheiro terá de ser repassado pela prefeitura às empresas de transporte coletivo. O município já está fazendo pagamentos mensais às concessionárias, com recursos próprios. A transferência, motivada também por causa de prejuízos (desequilíbrio econômico-financeiro do contrato) foi determinada pela Justiça em ação apresentada pelas empresas de ônibus. Os repasses iniciaram em agosto.

O eventual novo repasse federal poderá reduzir a conta a ser paga pela prefeitura por causa das perdas, afinal será uma espécie de receita para as empresas – ou, em outra hipótese, quitar ou diminuir a eventual despesa municipal pelo período anterior a agosto. Há uma série de contrapartidas para recebimento do socorro federal, como revisão de contratos de concessão e suspensão de tarifa (restrição que evidentemente pode ser questionada posteriormente na Justiça). A prefeitura também terá de fazer investimentos na infraestrutura do transporte coletivo.

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