A prorrogação do contrato da prefeitura de Joinville com a Fipe por mais 15 meses indica que a licitação do transporte coletivo deve demorar mais tempo. Com o aditivo publicado nesta semana, o prazo de execução foi estendido até agosto de 2025. O edital da concorrência está em ajustes internos e não tem prazo para ser lançado – ainda há necessidade de a documentação ser avaliada previamente pelo Tribunal de Contas do Estado.

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A Fipe foi contratada pela prefeitura em 2022 para a elaboração de modelagem do novo sistema de transporte coletivo, além do edital de licitação, entre outras tarefas. O prazo do contrato de R$ 3,3 milhões teve a primeira prorrogação no início do ano passado, ampliando a duração até 2024. Agora, foi adotado uma nova expansão do prazo.  No contrato, está previsto o suporte da fundação por até três meses após a assinatura do contrato de concessão.

O apoio pós-licitação será na implantação do contrato, implantação de gestão do sistema, desenvolvimento de processos de avaliação e monitoramento da concessão, entre ações. Nesta semana, a prefeitura informou ao Ministério Público de Santa Catarina que o parecer jurídico interno sobre o edital está em análise pelas secretarias de Administração e de Infraestrutura. Não foi informado quando a avaliação será concluída.

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