A duração do período de concessão de incentivos fiscais em setor da zona Sul, proposta em projeto enviado à Câmara pela prefeitura de Joinville, está vinculada a uma série de requisitos. Para ter acesso aos incentivos, será preciso somar uma pontuação mínima, relativamente sem dificuldades ser alcançada pelos empreendedores. No entanto, para ter direito ao prazo máximo dos benefícios fiscais, será preciso uma pontuação maior. Os pontos são concedidos conforme o número de empregos, vagas em creches, oferta de plano de saúde, empregos para mulheres, formação de mão-de-obra e até pela compra de materiais na cidade, entre outros – não há nenhuma obrigatoriedade de atendimento dos requisitos, apenas permitem prazos maiores de duração dos benefícios.
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O setor previsto no projeto de incentivo fica na região de parque industrial instalado no Paranaguamirim, com perímetro maior do que o empreendimento. Os incentivos, como isenção ou abatimento de impostos e taxas municipais, poderão ter duração máxima de 15 anos. Para ter direito a todo esse período, será preciso alcançar uma determinada pontuação. Se o número ficar abaixo, há uma escala correspondente, com a duração do incentivo a 25%, 50% ou 75% do prazo máximo.
Há escalas internas nos indicadores. Empreendimentos com até um funcionário não pontuam nesse quesito. Se ficar entre dois e 25 trabalhadores, são 25 pontos; e, assim, sucessivamente – mais de 45 empregos representam 100 pontos, por exemplo. Só que como o peso é maior desse critério, o empreendedor pode chegar até 500 pontos no indicador. Há escalas também para os empregos para mulheres e para o primeiro emprego.
Em relação à contratação de deficientes e de pessoas com mais de 50 anos, também há pontuação, mas sem escala. A oferta de creches e custeio de planos de saúde representam até 300 pontos, cada, pelo peso na tabela. A pagamento de bolsas de estudo também trazer pontos para o empreendimento. O lei do Pró-Empresa, de 2008, traz incentivos com condicionantes, como número de funcionários, não conta com sistema de pontuação com tantos critérios como o proposta agora pela prefeitura para setor da zona Sul.
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