O IPTU progressivo de Joinville tem a possibilidade de ser revogado sem que tenha sido aplicado integralmente: na próxima semana, a Câmara de Vereadores deverá votar o projeto de Wilian Tonezi (Patriota) de extinção da modalidade de tributação. O imposto progressivo está em vigor desde 2019, mas ainda não alcançou todos os setores previstos porque houve uma progressividade também na aplicação: é preciso respeitar intervalo de dois ou quatro anos entre os setores para fazer as notificações seguintes.
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Apenas donos de terrenos em região da área central foram notificados, ainda em 2019. Foram em torno de 50 proprietários. Agora em 2021, seria a vez de outra região, mas a prefeitura aprovou lei suspendendo as notificações por causa da pandemia, com previsão de retomada em 2022. O dono da área sem uso ou subutilizado ganha prazo para a ocupação.
Se nada for feito no terreno, a alíquota vai subindo até chegar a 12%. Hoje, o IPTU na maioria dos terrenos baldios é de 2% do valor do imóvel (pela planta de valores da prefeitura) – as moradias com muro e calçada pagam 0,5% de alíquota. As notificações do maior número de áreas estão previstas para ocorrer a partir de 2027. O último “lote” é para 2031.
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O projeto de revogação teve parecer contrário do Conselho da Cidade, mas a decisão final é dos vereadores. O conselho alegou que a atual lei incentiva o uso de imóveis em áreas consolidadas, nas quais há mais infraestrutura. Até agora, o prefeito Adriano Silva não tem se manifestado sobre o tema. Em abril, quando o projeto de revogação já estava em tramitação na Câmara, Adriano apenas alegou que o futuro da lei poderia ser discutido pelo Executivo.
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