Um grupo de dez vereadores de Joinville apresentou projeto para tornar obrigatório o atendimento das emendas ao Orçamento na área da saúde. “É o momento oportuno de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam”, alegam os autores, na justificativa do projeto.
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A proposta prevê a reserva de 1% da receita corrente líquida da prefeitura para as emendas impositivas na saúde. O montante seria dividido de forma igualitária para as emendas dos 19 vereadores. Se o parâmetro for o último balanço da Lei Fiscal, seriam R$ 24,5 milhões, com cada parlamentar com direito a apresentar emendas de R$ 1,28 milhão, portanto. O recurso não pode ser usado em pagamento de pessoal e custeio.
A iniciativa partiu do vereador Cassiano Ucker (Cidadania) e teve assinaturas também de Ana Lucia Martins (PT), Brandel Junior (Podemos) Cláudio Aragão (MDB), Lucas Souza (PDT), Mauricinho Soares (MDB), Nado (Pros), Sales (PTB), Sidney Sabel (DEM) e Tânia Larson (PSL). Como se trata de emenda à Lei Orgânica de Joinville, são necessários pelo menos dois terços para a aprovação.
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Na legislatura anterior, também foi apresentada proposta de criação de emendas impositivas, como já ocorre no Congresso Nacional. A proposta em Joinville seria para utilização das sobras do orçamento da Câmara, com limite de até 1% da receita da prefeitura. Metade da quantia teria de ser para a saúde. O projeto não foi aprovado.
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