A Câmara de Joinville vai analisar proposta para alterar a medição da altura máxima (gabarito) para construção de prédios residenciais da cidade. O projeto apresentado nesta semana prevê que as coberturas não entrem no cálculo do gabarito (nem do recuo para afastamento), desde não ocupem mais de 60% do pavimento inferior. O vereador Diego Machado (PSDB) é o autor da sugestão. Como se trata de alteração na Lei de Ordenamento Territorial, o Conselho da Cidade de Joinville terá de se manifestar antes da votação pelos vereadores.
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O vereador alega que a proposta quer permitir maior aproveitamento das áreas de cobertura. O parlamentar também lembra que leis anteriores não levavam em conta as coberturas na definição do gabarito. Ainda conforme Diego, com a LOT, em vigor desde 2017, há menor aproveitamento dos espaços.
Em Joinville, a altura máxima permitida dos prédios varia conforme a região. O maior gabarito é de 45 metros, podendo dobrar em caso do pagamento da outorga. Ou seja, o limite é de 90 metros. O coroamento (estruturas acima) não entram na conta. Pela proposta do vereador, se a cobertura não passar de 60% da andar de baixo, essa construção não entra na conta do gabarito, seja para uso privativo ou coletivo. Dessa forma, permite um andar “extra”, ainda que parcial.
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