A Câmara de Joinville analisa a inclusão do nome dos vereadores nas leis aprovadas pelo Legislativo: o projeto apresentado na semana passada propõe a citação de autoria do parlamentar autor da proposta transformada em lei. A divulgação deve ocorrer junto à publicação das leis, ainda que em “fonte discreta no rodapé da última página”, conforme a descrição prevista no artigo proposto para a Lei Orgânica.
Continua depois da publicidade
> Vereador de Joinville vê “radicalismo” em novas regras da pavimentação comunitária
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O projeto, com a assinatura de 15 dos 19 vereadores, deverá ser aprovado sem dificuldades, ainda que não exista previsão de votação. A proposta foi uma ideia de Pastor Ascendino (PSD), com adesão de colegas. A sugestão de inserção do nome do vereador é para o “reconhecimento” do trabalho dos autores, uma forma de “valorizar”, segundo as alegações na justificativa.
A separação dos poderes e a importância do Legislativo também foi citado nas alegações de defesa do projeto. Em legislaturas anteriores, houve discussão sobre o tema, mas sem apresentação de projeto, como ocorre agora. Há outras cidades pelo País com leis semelhantes referentes à divulgação do autor.
Continua depois da publicidade
> Com temor de gargalo, rodovia no Norte terá projeto para ampliação
> Rua dos Suíços recebe asfalto depois de 14 anos de espera da comunidade em Joinville
> Joinville tem quase 300 vagas com salários de até R$ 3 mil; veja como se inscrever
> Moisés vai à Alesc para última mensagem do mandato aos deputados; saiba o que esperar