O projeto de publicação de nomes de vereadores em placas de inauguração de obras em Joinville está parado e não deverá ir adiante. Os pareceres estão prontos na Comissão de Legislação desde maio, mas ainda sem votação porque não houve solicitação dos autores. Ainda em maio, após repercussão negativa, três dos 14 vereadores que haviam assinado a proposta solicitaram a retirada do nome.
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O projeto foi elaborado após os vereadores observarem que o governo Adriano Silva passou a incluir o nome de todos os secretários nas placas das obras municipais. A proposta prevê os nomes do prefeito, vice, secretário da pasta da obra e dos vereadores, além do período de execução e custo.
Para os autores, “os vereadores têm um papel fundamental nas destinações das verbas públicas advindas dos governos federal e estadual, e nas autorizações do custeio e das suplementações das obras licitadas que o município realiza e solicita à Câmara”, conforme a justificativa.
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O parecer pela rejeição na Comissão de Legislação se baseou em parecer jurídico, no qual foi apontada inconstitucionalidade devido aos princípios de impessoalidade e separação de poderes. Para os pareceres serem votados, há necessidade de solicitação dos autores, o que não ocorreu nos últimos dois meses.
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