O projeto para o novo Código Municipal do Meio Ambiente de Joinville tem um capítulo específico sobre os ruídos, com definição das proibições e limites. A maioria das regras já é prevista na cidade, mas dispersa entre outras leis, principalmente no Código de Posturas. Na proposta enviada pela prefeitura de Joinville à Câmara de Vereadores, o tema mais polêmico de debates anteriores sobre a revisão do código, as regras de recuos para obras perto de rios, não foi incluído: a questão da aplicação do Código Florestal na área urbana está prevista em lei municipal de 2022, a 601.
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A proposta do novo código mantém os limites previstos na atual lei municipal, com os limites de decibéis conforme o zoneamento (se residencial, comercial, industrial ou misto) e o horário. A tabela é baseada em normas da ABNT. O limite de ruído da construção civil permanece em 80 decibéis, no período diurno – esses regramentos estão no Código de Posturas e vão para o Código do Meio Ambiente.
O projeto enviado aos vereadores mantém a restrição de “é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, vibrações, sons excessivos (….) que ultrapassem níveis de intensidade sonoros superiores aos fixados”. A proposta traz outras alterações no atual código de Meio Ambiente, em vigor desde 1996 – mas com uma série de mudanças ao longo dos últimos anos.
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