O projeto da nova lei ambiental de Joinville será apresentado e debatido e audiência pública no dia 11 de março. A data foi definida pela Câmara de Vereadores, também local do encontro. A proposta enviada pela prefeitura prevê a metragem a ser respeitada pelas obras nas proximidades dos rios, assim como os critérios para apontar quais cursos d’água não têm mais função ambiental.
Continua depois da publicidade
> Projeto de lei da prefeitura de Joinville sobre construções perto de rios chega à Câmara
> Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem hoje 289 protocolos de solicitações de autorizações envolvendo intervenções perto de rios, galerias e córregos, entre outros. Na lista, estão licenças ambientais, alvarás de construção, terraplanagem, corte de vegetação e certidões de uso e ocupação do solo. São procedimentos com tramitação paralisada porque a lei municipal sobre o tema, a 551, foi suspensa no ano passado após o STJ confirmar o Código Florestal como diretriz legal para definir os recuos para cursos d’água – a partir de 30 metros, portanto.
O projeto enviado pelo Executivo, elaborado após entrar em vigor lei federal que dá aos municípios autonomia definirem a distância a ser respeitada pelas construções dos cursos d’água, tem semelhanças com a lei 551 (a ser revogada). A metragem proposta é inferior à prevista no Código Florestal. No entanto, as novas regras, se aprovadas, poderão ser aplicadas após estudos (diagnóstico socioambiental) que comprovem que o curso d’agua não tem mais função ecológica.
Continua depois da publicidade
> Projeto sobre obras perto de rios já cria polêmica na Câmara de Joinville
> Projeto prevê estudo para definir recuos em obras perto de rios em Joinville
> Procura em Joinville pela dose de reforço contra Covid ainda abaixo do esperado
> Quase 37 mil pessoas em Joinville estão com a segunda dose contra Covid em atraso