Uma das maiores mudanças urbanísticas previstas para Joinville terá audiência pública no próximo dia 25. O encontro para a apresentação do projeto de criação da área de expansão urbana Sul (AEU-Sul) foi marcado pela Comissão de Urbanismo da Câmara e será realizado na Comunidade Martin Luther, na rua Santa Catarina. A proposta foi enviada pela prefeitura de Joinville ao Legislativo em outubro do ano passado.
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A AEU-Sul transforma parcialmente uma região rural de 3,2 mil hectares em área urbana. O aumento do perímetro urbano é realizado para permitir mais atividades econômicas e avanço residencial, por meio da possibilidade de fracionamento dos lotes em áreas menores. No caso da AEU-Sul, a proposta é de divisão em três setores de desenvolvimento, com permissão para instalação de condomínios industriais, com serviços, comércios e atividades de educação e tecnologia. Dois dos setores tem previsão de uso residencial.
Confira imagens da proposta da prefeitura
Na prática, a aprovação da AEU-Sul vai permitir novos empreendimentos, mas a viabilização vai depender do interesse do mercado, afinal, tratam-se de áreas privadas. A área de expansão é cortada pela BR-101 e ferrovia, com limites com os municípios de Araquari e Guaramirim. O terreno reservado para o campus da UFSC Joinville Como previstos nas demais áreas de expansão urbana de Joinville, há expectativa de que as outorgas onerosas, de forma direta, ou mesmo operações consorciadas, sejam a fonte de recursos para bancar os investimentos em infraestrutura.
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A outorga é paga pelos empreendedores no momento no qual o uso do imóvel deixa de ser rural e passa a ser urbana. Nas operações consorciadas, os empreendedores realizam os investimentos em infraestrutura, como contrapartida. Após a aprovação do projeto, a prefeitura edita decreto com as regras específicas para a outorga. As áreas de expansão urbana estavam previstas na versão do Plano Diretor de 2008, já revisada, mas precisam de autorização em outras leis, como a Lei de Ordenamento Territorial, de 2017, por exemplo.
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