Com alegação de “urgência em razão da existência de indícios de intervenção iminente na área”, a 21ª Promotoria de Justiça de Joinville quer nova manifestação do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT) sobre o terreno na rua Santa Catarina, pretendido pela Havan para instalação da terceira loja em Joinville. A promotoria quer estudos mais aprofundados do CAT (órgão ligado ao MP) sobre laudo técnico referente processo de licenciamento ambiental, em 2007.
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Deixou ser cota 40
Foi esse licenciamento que autorizou, há mais de dez anos, mineração (lavra de argila) no imóvel. Assim, a área deixou de ser cota 40. O terreno na zona Sul pertence à imobiliária. Com lei municipal recente, esses imóveis podem ser reaproveitados, desde que os empreendedores façam pagamento de outorga à Prefeitura. O mecanismo ainda não pode ser usado porque falta o decreto de regulamentação. O MP está solicitando ainda, neste caso à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre eventuais pedidos de licença da Havan para construção da loja no terreno.