Os dois projetos sobre transporte coletivo deverão ser alterações mínimas na Câmara de Joinville. Até agora, foram sugeridas quatro emendas, mas sem alterar as diretrizes das duas propostas enviadas pela prefeitura ao Legislativo. Um dos projetos trata especificamente da concessão dos ônibus; o outro é referente ao sistema de mobilidade, qual o transporte coletivo faz parte.
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Nas duas situações, há uma simplificação das leis sobre os temas, sem entrar em detalhes sobre o futuro contrato do transporte coletivo, com regras ainda em preparação. O governo Adriano Silva considera fundamental a aprovação das matérias para levar adiante a licitação do transporte coletivo, a ser lançada neste ano.
As emendas estão sendo sugeridas pelo vereador Neto Petters (Novo), relator dos dois projetos na comissão de Legislação. Nos dois casos, o parecer é favorável. Na proposta sobre mobilidade, a sugestão é de que o serviço do transporte executivo não tenha restrição de oferta por porte de empresa (poderá ser de qualquer porte). A outra emenda quer prazo para pagamento de penalidades no transporte coletivo.
As emendas no projeto sobre o transporte coletivo tratam de penalidades em caso de uso irregular das isenções e descontos e prevê uso por terceiros de equipamentos, serviços e recursos humanos vinculados à concessão, desde que autorizados pela prefeitura. As propostas devem ser aprovadas neste mês pelos vereadores.
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