Os projetos de mudança no Simdec em Joinville estão provocando reações de produtores culturais e na própria Câmara de Vereadores, onde as duas propostas começaram a tramitar nesta semana. Além de pedidos de maior discussão sobre o sistema municipal de apoio à cultura, há manifestações contrárias às propostas, inclusive de repúdio. A mobilização inclui possibilidade de apresentação de representação junto ao Ministério Público. Os projetos foram apresentados pela bancada do Novo e pelo vereador Cleiton Profeta (PL).
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No caso da matéria sugerida por Neto Petters, Alisson Julio e Érico Vinicius, é prevista a proibição de aprovação de projetos culturais que tenham intenção de promover ou depreciar “ideologias políticas, religiosas, raciais e/ou culturais que apresentem caráter sectário ou discriminatório”. Há outras alterações, envolvendo movimentação da economia em Joinville. A proposta de Profeta determina comprovação de demanda (atingimento de público), contrapartidas e mais penalidades em caso de descumprimento das regras, entre outras modificações.
A vereadora Ana Lúcia Martins (PT) tem se manifestado contra os projetos de mudança do Simdec. A crítica inicial foi de que não houve discussão com a classe cultural. A parlamentar considera as propostas “prejudicais” para a política cultural e um “retrocesso” retirar setores da atual lei, como radiodifusão, museus, entre outros. A vereadora discorda da proposta de restrição de projetos de abordagem de questões étnico-raciais e religiosas.
As penalidades propostas são consideradas “excessivas” por Ana Lúcia, alegando que o poder público não teria agilidade na avaliação da prestação de contas. A relação dos projetos culturais com a economia também é rejeitada. “O capital cultural não se mede pelo valor econômico e sim pela sua relevância cultural como instrumento de transformação, formação, fruição e educação, o que não se mede em valores”, alega a vereadora.
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Em nota de repúdio, o Instituto de Pesquisa da Arte pelo Movimento (Impar) considerou as propostas inconstitucionais e lamentou restrições a determinados temas. “Quem impede o artista de expressar o que se sente?”, questionou o instituto. A Câmara de Joinville recebeu ainda ofícios de produtores culturais com solicitação de ampla discussão sobre o tema e realização de audiência pública.
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