Em ofício enviado à Câmara de Vereadores, a Acij manifestou preocupação com a possibilidade de que eventuais mudanças na lei do Simdec possam atrasar a edição deste ano do programa de incentivo cultural. “Tememos que, dada a complexidade de todo o processo, não haja tempo hábil para que as alterações propostas entrem em vigor a tempo do lançamento do Edital para o Simdec 2024”, alerta a Acij, que se manifestou a pedido do Núcleo da Indústria da Cultura da entidade. No documento, é ressaltada a “importância de ser considerada a lei vigente como base para o lançamento do edital e mecenato do SIMDEC 2024”. Os projetos de alteração do Simdec ainda não têm definição de quando serão votados na Câmara de Joinville.
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Em agosto do ano passado, foram apresentados dois projetos de mudanças no Simdec, com propostas da bancada do Novo e de Cleiton Profeta (PL). Após audiência pública realizada pela Câmara, na qual as sugestões receberam críticas de produtores culturais, foi acordado que a tramitação dos projetos só seria retomada após conclusão de diagnóstico sobre a cultura em Joinville, contratado anteriormente pela prefeitura. O estudo foi concluído.
A relatoria dos projetos está com o vereador Lucas Souza (Republicanos). Neste momento, não há previsão de quando um substitutivo, com junção dos dois projetos, será votado pelos vereadores. No ofício enviado aos vereadores – com cópia para o prefeito Adriano Silva – a associação lembra que vem acompanhando a tramitação dos projetos, com colaborações, mas não são feitas observações sobre o mérito das propostas de mudanças.
O temor principal é de que eventuais mudanças neste momento possam atrasar a edição de 2024 do Simdec por causa da necessidade de regulamentar e operacionalizar novas normas. Além dessa preocupação, também é lembrada a recente aprovação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultural: o questionamento é se as mudanças na lei municipal em análise vão levar em conta a nova lei federal.
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