Os projetos da reforma da previdência municipal de Joinville devem chegar ainda nesta semana à Câmara de Vereadores. Uma das propostas trata da aplicação das regras aprovadas na reforma nacional de 2019, como ampliação da alíquota de contribuição dos servidores municipais e novo cálculo do tempo para aposentadoria, por exemplo. A outra matéria será a criação da previdência complementar para o funcionalismo. O Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej) está mobilizado contra os projetos e iniciou distribuição de cartilha sobre os impactos para o funcionalismo.
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O governo Adriano Silva alega que sem a reforma, a prefeitura de Joinville não vai conseguir a renovação do certificado de regularização previdenciário, suspenso desde o mês passado e que já provocou bloqueio de determinados repasses ao município. Além disso, há o déficit atuarial, o que provoca aportes extras da prefeitura para manter a capacidade de pagamento do Ipreville, o instituto previdenciário.
Joinville já tem de pagar mais de R$ 900 milhões em déficit atuarial até 2043, em parcelas mensais. Se as regras não mudarem, será preciso parcelar mais R$ 295 milhões, apontados no cálculo atuarial do ano passado e a serem quitados em 35 anos. Se a reforma for aprovada, o montante tem queda considerável.
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O Sinsej alega que os servidores não devem ser responsabilizados pela “conta” da prefeitura com o Ipreville. As propostas são consideradas uma “afronta”. Na Câmara, os vereadores ainda não têm se manifestado sobre a reforma, ainda que já conheçam as propostas. Em tese, o governo Adriano Silva tem maioria, mas terá dificuldades para aprovar as propostas na íntegra.
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