Projeto sobre ocupação do entorno da BR-101 provoca controvérsia na Câmara

Uma proposta da Prefeitura de Joinville envolvendo a ocupação das margens da BR-101 na zona Sul da cidade se transformou em tema de controvérsia na Câmara de Vereadores. A base governista aponta o projeto como meio de incentivo à economia, enquanto que há questionamentos vindos da oposição apontando ilegalidades, como ausência de outorga onerosa, o pagamento a ser feito pelos donos dos imóveis para dar novo uso aos terrenos.

Em resumo, o projeto da Prefeitura permite a instalação de indústrias e atacadistas em até 800 metros de cada lado da BR-101, em trecho entre a região de posto de combustíveis e da GM até o limite do município, ao Sul. São quase 10 km. A Secretaria de Planejamento Urbano cita a existência de “vazios” naquele ponto. O mesmo projeto prevê mais usos para trecho da rua Tenente Antônio João , ao Norte. Emenda ampliou a proposta para a rua Parati, na lateral da BR-101. Em reunião recente na Câmara, empresários pediram liberação de mais atividades econômicas no trecho.

A Prefeitura alega que não há necessidade de imposição da outorga os donos dos imóveis porque o município não fará investimentos em infraestrutura, afinal, os terrenos estão em frente de uma rodovia. Os terrenos serão mantidos com a metragem de área rural, isto é, não poderão ter menos de 20 mil metros quadrados. Além disso, há necessidade de ocupação dos “vazios”.

Para Maurício Peixer, o projeto avança em área rural sem atender aos critérios do Estatuto das Cidades. Para ele, há “absurdos”. O vereador entende que há necessidade da outorga e uma das soluções que poderia ter sido adota era a criação de faixas rodoviárias. Maurício está preparando emenda, a ser apresentada na segunda-feira. Outra crítica dele é de que entendimentos técnicos internos da Câmara sobre o projeto não estão sendo levados em conta por Richard Harrison, relator do projeto.

Richard, por sua vez, alega que seus pareceres são técnicos, montados com auxílio de sua equipe. “O projeto é legal e extremamente inteligente”, diz o vereador governista. A base governista tentará levar a matéria à votação na próxima semana.