O projeto da Prefeitura de Joinville para viabilizar a cobrança de operadoras de aplicativos de transporte de passageiros pelo uso das ruas deverá ser revisto, ainda que o Executivo não tenha se manifestado sobre a possibilidade. Na tarde desta quarta-feira (3), a Associação de Motoristas de Aplicativos de Joinville se reuniu com grupo de vereadores, do qual fez parte o presidente da Câmara, Claudio Aragão, e o presidente da comissão de Legislação, Richard Harrison, entre outros.
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A entidade apresentou contraproposta, com exclusão da cobrança do preço público, já prevista em lei municipal do final de 2017, mas ainda sem ser efetuada por causa da complexidade das informações a serem repassadas pelas operadoras à Prefeitura. A alegação dos motoristas é de ilegalidade da cobrança porque apenas o ISS está previsto (e já está sendo pago pelas operadoras). Estimativas apontam que o preço público ficaria entre 15 e 25 centavos por quilômetro percorrido.
Com a contraproposta da associação, será montada uma minuta a ser apresentada ao Executivo. Para os vereadores concordarem com o pedido da associação, é porque há margem para a revisão do projeto da Prefeitura.
Mais distante
Apesar de ter sido assinado pelos 19 vereadores, o projeto para acabar com o recesso de julho não deverá ser votado neste mês na Câmara de Joinville. Assim, pelo menos neste ano, a parada entre 18 e 31 de julho será mantida.
Temporários
Em projeto enviado à Assembleia Legislativa, o governo do Estado quer ampliar de 24 para 48 meses o prazo máximo dos contratos de funcionários temporários da Saúde.
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Joinville
Na Câmara de Joinville, há projeto com mudanças na contratação de temporários, em proposta de Roque Mattei, com abrangência em todas as categorias.