O projeto de lei da prefeitura de Joinville sobre construções perto de rios e galerias abre a possibilidade de apresentação do diagnóstico socioambiental pelos próprios autores dos pedidos de licenciamento. Os estudos vão passar por uma série de avaliações, inclusive serão submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). A prefeitura também fará os diagnósticos, mas vai começar pelos locais com maior número de pedidos já protocolados. Após eventual aprovação da lei, será a etapa da publicação de decretos e das instruções de regulamentação.
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O diagnóstico socioambiental por microbacia vai apontar se um curso d’água ainda tem função ecológica e, assim, determinar qual a metragem a ser respeitada. Pelo projeto enviado nesta semana à Câmara, se o curso d’água, tubulado ou não, não tiver função ecológica e estiver integrado à rede de microdrenagem, não serão permitidas construções em faixa de cinco metros de cada margem. Em caso de macrodrenagem, são 15 metros a serem preservados. Nascentes não terão flexibilização, com manutenção das atuais regras.
A metodologia a ser utilizada para a elaboração do diagnóstico socioambiental já foi definida, com aplicação em uma das microbacias. O projeto remetido ao Legislativo indica a publicação. As informações prestadas nos estudos, se confirmadas, vão fazer parte da base de dados da prefeitura. A Secretaria de Agricultura acredita que o mapeamento estará completo em até dois anos.
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