O projeto para a primeira operação urbana consorciada de Joinville foi enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira. A proposta é para o Cidade das Águas, o empreendimento a ser construído entre os bairros Anita Garibaldi e Atiradores, em condomínio aberto. As operações urbanas estão previstas desde o Plano Diretor de 2008, mas foram regulamentadas somente em 2019.
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Pela modalidade, a contrapartida a ser paga pelos empreendedores ao município é usada principalmente em infraestrutura e mobilidade, de uso público. As compensações são referentes às outorgas para uso do potencial construtivo “excedente”: até 86 mil metros quadrados, no caso do Cidade das Águas. O futuro termo de convênio vai detalhar quais ações serão realizadas na operação consorciada.
No projeto, em linhas gerais, estão melhorias na mobilidade, com intervenções na Ottokar Doerffel; implantação de espaços público (há previsão de parque municipal); entre outras iniciativas. A contrapartida será de R$ 25,6 milhões. As regras da operação serão mantidas por pelo menos 30 anos, sem mudanças nas normas de zoneamento. Há também as medidas de compensação previstas no Estudo de Impacto de Vizinhança, em análise.
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