Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores quer proibir a instalação de banheiros unissex em locais públicos e privados com acesso liberado ao público. Conforme a proposta, a exceção seriam os banheiros usados individualmente ou utilizados por portadores de necessidades especiais. O projeto, semelhante a outras iniciativas pelo País, foi apresentado pelo vereador Diego Machado (PSDB). A análise pelo Legislativo começa nos próximos dias.
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A proposta do vereador cita banheiro unissex como “banheiro de uso comum”, usado por homens e mulheres e “não direcionado a um público específico”. Na lista de estabelecimentos a contarem com a restrição, se a matéria for aprovada, estão os banheiros de praças, parques, órgãos públicos, hospitais e escolas.
A sugerida proibição dos banheiros unissex se estende ainda às lojas, shopping, restaurantes, lanchonetes, escolas privadas, bancos, entre outros. A restrição não se aplica aos estabelecimentos que contam com banheiro único e de utilização individual. Há previsão de multa em caso de descumprimento das regras, inclusive com cancelamento do alvará em situações de reincidência – se a proposta for aprovada.
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Na justificativa, o vereador alega buscar preservar a intimidade e a segurança dos usuários. “Banheiros são ambientes de privacidade e intimidade”, afirma Diego Machado, alegando que a proposta não se trata de discriminação e sim de preservação da intimidade.
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