A Câmara de Joinville recebeu projeto nesta semana projeto sobre a Guarda Municipal, com vinculação do efetivo ao tamanho da população. Hoje, não há previsão legal sobre o número de profissionais. O autor da proposta, Ascendino Batista (PSD) alega necessidade de maior atenção à segurança pública em Joinville. O vereador também se baseou no efetivo de outras cidades, com contingentes maiores em comparação com Joinville.
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O projeto prevê que a guarda municipal não poderá ser efetivo inferior a 0,05% da população de Joinville. Como são 604 mil habitantes, a cidade deveria contar com pelo menos 302 guardas, portanto. Com as convocações de aprovados no último concurso, Joinville tem efetivo de 80 guardas. Portanto, se a proposta for aprovada – e se não for questionada pela prefeitura, afinal, cria despesas – o efetivo teria de ser quase quadruplicado.
A proposta de Ascendino também impõe teto do efetivo, de equivalente a 0,2% da população. Dessa forma, seriam 1,2 mil guardas, no máximo. “É necessário frisar a necessidade de se ter um mínimo de 300 guardas municipais em Joinville para atender as necessidades da cidade como um todo de forma proficiente”, alega Ascendino, citando a necessidade de reforço na proteção do patrimônio público, entre outras situações.
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