A proximidade com o recesso parlamentar deve deixar para 2025 a votação dos projetos sobre internação involuntária de pessoas em situação de rua em Joinville. Na semana passada, a proposta apresentada pela prefeitura foi alterada por meio de mensagem enviada pelo próprio Executivo. A mudança ocorreu após observações de parecer jurídico da Câmara – os apontamentos foram atendidos parcialmente. O outro projeto havia sido protocolado anteriormente pelo vereador Wilian Tonezi (PL). As duas propostas devem ser analisadas de forma conjunta. O ano legislativo se encerra no dia 16, se não houver convocação extraordinária. O reinício será em fevereiro.
Continua depois da publicidade
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
A internação involuntária da prefeitura de Joinville faz parte do projeto da Política Municipal para a População em Situação de Rua no Município de Joinville, cujo projeto foi enviado em outubro. A proposta trata da organização da rede de atendimento, modelo de prestação de serviços de saúde, atuação da Guarda Municipal, encaminhamento para vagas de emprego e de capacitação, entre outros temas. As mudanças no projeto original, após o parecer jurídico da Câmara, não alteraram o capítulo da internação voluntária, ainda que o parecer tenha opinado por modificação), e sim outros temas.
A rede pública já faz internações involuntárias por causa de uso de substâncias psicoativas, com atendimento em clínica contratada pela prefeitura e no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Mas não há informações, pelo menos pela rede municipal, de quantas internações são de pessoas em situação de rua ou de quem onde partiu a solicitação, se de familiares ou órgãos públicos. O projeto enviado à Câmara é para trazer as regras federais para a legislação municipal.
Cinco rodovias de SC são definidas para obras de nova etapa de empréstimo com BNDES
Continua depois da publicidade
Por que retomada dos trens para passageiros continua distante em Joinville
Nova rodovia litorânea de SC, com 145 km, tem “largada” em projetos
Gestão de hospital público em Joinville atrai interesse de onze entidades; edital ainda sem previsão
Mesmo com projeto e anúncios, duplicação em Joinville continua na fila
Como avanço do emprego “ajuda” na expansão dos planos de saúde em Joinville
VÍDEO: Como é a construção da ponte de quase R$ 400 milhões no PR; obras chegam a 32%