A Câmara de Joinville recebeu nesta semana projeto com sugestão de concessão de indenização para familiares de profissionais da saúde pública vítimas da Covid-19. A proposta do vereador Osmar Vicente (PSC) contempla outras categorias. A iniciativa tem semelhança com recente lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre o tema.
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A proposta prevê indenização para profissionais de saúde do setor público envolvidos com a situação de emergência da pandemia. O pagamento deve ser feito aos familiares em caso de invalidez permanente (total ou parcial) ou morte. O valor não deve ser inferior a 50 salários mínimos (equivalente a R$ 55 mil). Um regulamento a ser elaborado pela prefeitura definirá os montantes.
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O projeto estende a possibilidade do pagamento aos demais profissionais envolvidos em atividades como transporte de pacientes, testagem, entre outras ações. Na lista, estão assistentes sociais, trabalhadores de laboratórios, servidores de necrotérios, coveiros, por exemplo. Quem trabalha em serviços de apoio também tem previsão de indenização.
Em outro projeto, o vereador quer que as mesmas categorias previstas na proposta da indenização tenham direito a contar em dobro o período de tempo de prestação de serviços na pandemia para a concessão de licença-prêmio e de triênios. Nas duas matérias, indenização e benefícios, os pagamentos seriam retroativos. Na justificativa, o vereador alega buscar uma ação “efetiva” para compensar os riscos do trabalho dos profissionais no enfrentamento do coronavírus.
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